Projeto beneficia hortas comunitárias e produção livre de agrotóxicos

Enquanto na Câmara do Deputados, em Brasília, foi aprovada a flexibilização no controle e na fiscalização de agrotóxicos no Brasil, proposta pelo Projeto de Lei 6299/02, com 18 votos favoráveis contra 9 contrários, em Curitiba, na Câmara do Vereadores aprovou um projeto que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.

Com a aprovação do projeto pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos está autorizado o plantio de hortas e jardinagem urbana, sem o uso de agrotóxicos; e a criação de animais de de pequeno porte, sem fins comerciais, dentro das condições zootécnicas, biológicas e ambientais adequadas. A justificativa para a aprovação do projeto é o incentivo à preservação do meio ambiente e a biodiversidade.

A autorização para utilizar terrenos garante que famílias possam produzir orgânicos

A Revista F visitou a Horta do Jacu, que foi beneficiada com a lei, podendo utilizar um terreno que fica na Rua Albino Silva, no bairro Bom Retiro. Um dos moradores, Guilherme Scharf, conta que a horta surgiu em dezembro de 2017 mudando o ambiente, transformando-o em horta, ajudou até na segurança da rua. “Antes, os moradores tinham medo de passar na frente do terreno, hoje o espaço serve como área de lazer e interação com os vizinhos”, conta Guilherme. Ele revela que são realizados eventos e oficinas de música e cinema.

Scharf conta que “os moradores que cuidam da horta utilizam a diversidade e conceitos de agroecologia e agrofloresta como método de afastar pragas. Dentro da horta estamos realizando uma frente com compostagem, resíduos orgânicos, que já chegamos a 150 kg por mês, fora a produção de alimentos, preservação da biodiversidade”.

Eventos de troca de alimentos orgânicos também são realizados

PL do Veneno

Chamado de PL do Veneno por grupos de oposição e ambientalistas, o projeto de lei aprovado revoga a lei de 1989, alterando regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. No texto do PL, são propostas alterações como a nomenclatura “agrotóxico” para “pesticida” - alteração proposta pelo senador Álvaro Dias (PODE) - e a exclusão dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente no processo de fiscalização, centralizando as atribuições ao Ministério da Agricultura, que só barraria substâncias de “risco inaceitável”.

A justificativa para as alterações e a aprovação é a de que o termo “agrotóxico” é considerado quase pejorativo, o que atrapalha a comercialização e uso, além disso centralizar os processos no Ministério da Agricultura acabaria com a burocracia, sendo favorável para os produtores. Contudo, o uso, contato e ingestão de agrotóxicos tem carcinogenicidade (potencial de causar câncer), mutagenicidade (potencial de causar mutações genéticas) e interferência endócrina (ocasiona implicações adversas ao desenvolvimento, reprodução, sistema neurológico e imunitário).

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. De acordo com a pesquisa de Larissa Bombardi, professora de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP), desenvolvedora do Mapa da Contaminação por Agrotóxicos no Brasil, cada pessoa consome pelo menos 5,2 litros de agrotóxicos ao ano. Sendo que os estado do Paraná, São Paulo e Minas Gerais são os mais expostos ao problema.

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Texto e fotos: Letícia Oliveira, Curitiba-PR | Especial para Revista F

Edição: Sionelly Leite